Ao ocupar hoje (29) a tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Marden Menezes (PSDB), 3º vice-presidente do Poder, disse que a Constituição Federal foi rasgada pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele afirmou que Projeto de Lei do Governo do Estado que trata sobre o sistema de transportes desrespeita a Constituição Federal.Marden Menezes disse que respeita os parlamentares da CCJ e que não os acusou de fazerem lobby com o objetivo de favorecer empresas de transportes. “Quem faz lobby não é deputado, mas, sim, as empresas”, acrescentou ele.
O deputado tucano declarou que o Projeto de Lei vai manter o monopólio no setor de transportes e prejudicará as empresas pequenas, que terão de se submeter a processos licitatórios.
Marden Menezes acentuou que o Governo tem influência sobre o trabalho da Assembléia Legislativa e citou como prova disso a votação da autorização para que o Estado obtenha empréstimo de R$ 172 milhões. “Foram necessários apenas dois dias para que essa matéria fosse aprovada”, frisou ele.
Antes de concluir, Marden Menezes disse que, antes de fazer acusações contra a Prefeitura de Teresina, os parlamentares do Governo deveriam mostrar o que o Estado está fazendo para ajudar a combater os alagamentos causados pelas chuvas em Teresina.O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), disse que nenhum parlamentar estadual vota sob pressão ou por causa de lobby. “A Assembléia Legislativa do Piauí é altiva e aqui cada deputado vota de acordo com a sua consciência”, declarou ele.
Themístocles Filho afirmou que o deputado Marden Menezes (PSDB) tem todo o direito de fazer seus pronunciamentos, mas não deve ferir os deputados nem a Assembléia Legislativa.
“É preciso ter cautela e calma na hora de defender seus pontos de vista. Se acha que determinada matéria não é constitucional, que vá à Justiça”, ressaltou o presidente da Assembléia.
Themístocles Filho afirmou ainda que o Governo está certo ao resguardar os direitos das empresas de transportes que já atuam no Estado há cerca de 50 anos.
“A própria Constituição Federal defendeu os direitos dos servidores que não tinham concurso público, concedendo-lhes a estabilidade. Eles não foram colocados na rua depois de muitos anos de serviço público”, acentuou o presidente da Assembléia.Os deputados Fábio Novo (PT) e Dr. Pinto também rechaçaram as declarações de Marden Menezes.Matéria acesse Piaui.
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