DEPUTADO MARDEM MENESES TEM LEI SANCIONADA PELO GOVERNO ESTADUAL

Foi sancionado pelo Governador Wellington Dias o projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), que isenta os desempregados e concede descontos às pessoas de baixa renda no pagamento das taxas dos concursos públicos a nível estadual.A nova Lei prevê que os candidatos a concurso público promovido por qualquer um dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo ou Judiciário), que se encontrem desempregados e sejam considerados necessitados, não precisarão pagar a taxa de inscrição. Para tanto, basta apenas comprovarem a situação de desemprego e possuir renda insuficiente, segundo alguns critérios, tais como integrar programa social do Governo (Estadual, Federal ou Municipal), consumir taxa mínima residencial de água ou luz, dentre outros.O texto legal ainda ampara os candidatos cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo, onde nessa situação pagarão somente 50% do valor cobrado para a inscrição no concurso.