Os candidatos e pré-candidatos nas eleições deste ano podem dar entrevistas jornalísticas, participarem de debates e encontros antes do dia 6 de julho, quando oficialmente tem início a propaganda eleitoral.
A decisão foi tomada ontem, quinta-feira (26), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sessão que aprovou a proposta por seis votos a um. A proposição foi do presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, e faz substituição do artigo 24 da resolução 22.718.
Anteriormente o artigo dizia que os candidatos e pré-candidatos podiam dar entrevista antes do período de campanha, mas não podiam expor as propostas de campanha.
Agora com a mudança da resolução, os candidatos podem participar de entrevistas, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. Entretanto as emissoras de rádio e televisão devem dar tratamento igual aos que se encontrarem em situação semelhante.
Para evitar abusos, no novo artigo (17), foi incluído o seguinte parágrafo: "eventuais abusos e excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos".De acordo com Ayres Britto, os canais de rádio e TV não podem oferecer tratamento preferencial ou diferenciado a um ou outro candidato, por dependerem de concessão pública. Contudo, os jornais impressos têm liberdade de opinião e podem expressar seu apoio preferencial a um ou outro candidato.
Com informações da Folha on-line
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